Análise sobre a Resolução nº 332/2025 do CFQ, Lei 14.327/2022 e a Gestão Condominial
Este texto é um breve resumo de um assunto complexo, elaborado com o intuito de pontuar informações essenciais para leitores que buscam compreender melhor este cenário.
A partir da publicação da Resolução nº 332/2025 do Conselho Federal de Química (CFQ), tenho observado atentamente a movimentação dos gestores de condomínios. Nota-se que, para a maioria, a preocupação ainda está mais voltada aos custos operacionais do que à qualidade físico-química da água. Infelizmente, essa postura revela um desconhecimento sobre riscos graves já instalados, como o perigo de explosões por manipulação incorreta de produtos ou a inalação de gases tóxicos exalados por reações inadequadas.
Segurança Além da Química: A Lei 14.327/2022
É fundamental destacar que a segurança em piscinas agora é regida pela Lei Federal nº 14.327/2022, que estabelece normas rigorosas sobre a integridade física dos usuários. Esta lei reforça que a responsabilidade pela manutenção e segurança é do proprietário ou administrador do local. Ignorar a presença de um profissional técnico qualificado coloca o síndico em uma posição de vulnerabilidade jurídica extrema frente a esta legislação federal.
O Dano Silencioso e o Custo da Negligência
Abordando a questão financeira sob uma ótica técnica, destaco a Dureza Cálcica. Este parâmetro é uma das exigências fundamentais da fiscalização e, quando negligenciado, ataca diretamente o patrimônio do condomínio. Uma água com baixa dureza cálcica torna-se "agressiva", iniciando um processo de lixiviação que corrói o rejunte e o cimento para extrair o cálcio de que necessita, resultando no desprendimento de pastilhas e revestimentos.
O Custo Real da Reforma Estrutural
O gestor já calculou o prejuízo financeiro e operacional de esgotar uma piscina para uma reforma estrutural? Além do desperdício massivo do recurso hídrico, deve-se considerar o alto custo da mão de obra especializada, a compra de materiais e o desgaste causado pelo longo período de interdição da principal área de lazer do condomínio.
Fica evidente que o "preço baixo" da manutenção amadora não é economia; é, na verdade, o financiamento de uma reforma precoce e caríssima. Todo esse transtorno e gasto excedente poderiam ser evitados com o monitoramento rigoroso e o equilíbrio químico adequado, garantindo a longevidade do patrimônio.
A Responsabilidade Técnica e a Blindagem do Síndico
A contratação de um Técnico em Química, além de ser uma exigência legal obrigatória, torna o profissional o responsável técnico pelo local 24 horas por dia. Em uma fiscalização (CRQ ou Vigilância Sanitária), o fiscal buscará dialogar diretamente com o Técnico Responsável, e nunca com o síndico ou funcionários sem habilitação, retirando o peso técnico das costas da administração.
Registro de Controle: As Fichas Obrigatórias
Para atender à fiscalização e cumprir as exigências legais, o condomínio deve manter Fichas de Controle Químico rigorosamente atualizadas, contendo:
Data, hora e local da coleta da amostra;
Valores medidos (pH, cloro livre, alcalinidade, turbidez e dureza cálcica);
Identificação e assinatura do profissional habilitado.
Benefícios Estratégicos e Econômicos
Monitoramento 24 Horas: Estabilidade total da água sem interdições desnecessárias.
Redução de Custos: Economia de até 30% em produtos químicos via automação e precisão técnica.
Conformidade Legal: Pleno atendimento ao CFQ, à Vigilância Sanitária, à Lei Federal 14.327/2022 e aos padrões da ABNT.
Conclusão: Do Risco Operacional à Excelência na Gestão
Diante do cenário apresentado, fica evidente que a gestão de piscinas de uso coletivo ultrapassou a era do amadorismo. A conformidade com a Resolução nº 332/2025 do CFQ e com a Lei Federal nº 14.327/2022 não deve ser encarada como uma carga burocrática, mas como uma oportunidade de profissionalização que protege o maior patrimônio de um condomínio: a vida e o bem-estar de seus moradores.
Ao optar pela contratação de um Técnico em Química, o gestor deixa de gerenciar crises e passa a gerenciar resultados. O investimento se paga não apenas pela redução drástica no consumo de insumos, mas, principalmente, pela preservação da infraestrutura física e pela eliminação de passivos trabalhistas e civis ocultos.
Ter um profissional que assume a responsabilidade técnica e serve de interface qualificada perante os órgãos fiscalizadores oferece ao síndico a tranquilidade necessária para focar em outras áreas da administração. Em suma, o tratamento técnico e automatizado transforma a piscina em uma área de lazer segura, valorizada e plenamente adequada aos rigorosos padrões da ABNT.
A pergunta que o gestor moderno deve fazer não é quanto custa o serviço de um profissional, mas sim quanto custará para o condomínio arcar com as consequências de não tê-lo.
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